Aspectos importantes sobre os benefícios do INSS

Os principais benefícios

O Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevê diferentes benefícios, cada um com requisitos próprios. Entre os mais conhecidos:

• Aposentadorias, com regras definidas a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019 e regras de transição para quem já contribuía.
• Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
• Pensão por morte, devida aos dependentes do segurado.
• Salário-maternidade.
• Auxílio-acidente.

Qualidade de segurado e carência

A qualidade de segurado corresponde à condição de quem está vinculado à Previdência Social, em regra por meio de contribuições. Carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para determinados benefícios.

Os requisitos variam conforme o benefício, e alguns deles dispensam a carência em situações previstas em lei.

Benefício assistencial

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, tem natureza assistencial e não previdenciária: não exige contribuições, mas depende do cumprimento de requisitos legais, inclusive de renda. Embora seja operacionalizado pelo INSS, segue regras próprias.

Requerimento e informações do segurado

Os requerimentos podem ser realizados pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo e o portal Meu INSS ou a central telefônica 135.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) reúne os vínculos e as contribuições registradas. Conferir essas informações é uma etapa relevante, pois dados ausentes ou incorretos podem influenciar a análise do pedido.

Em caso de indeferimento

A decisão do INSS pode ser objeto de recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo previsto na regulamentação, ou de questionamento judicial, conforme o caso. A análise depende dos fundamentos da decisão e da legislação aplicável.